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Política de Privacidade do INDA
1. Introdução:
A confidencialidade das informações por nós coletadas é questão central em nossa forma de atuação. Ao longo desses mais de 50 anos de existência do INDA, é notório em sua trajetória o respeito a privacidade, transparência e fidedignidade em todas as análises, relatórios e estatísticas por nós divulgadas.
Por esta razão, seguimos políticas rígidas e constantemente revisadas, visando garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, bem como assegurar a conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes.
Em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, tornamos público a presente “ Política”, apresentando a seguir as diretrizes gerais relacionadas ao tratamento de dados pessoais coletados pelo INDA, visando demonstrar o nosso comprometimento e as principais medidas adotadas para garantir a segurança dessas informações.
Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito das suas informações pessoais, assim como de sua empresa. Consideramos a violação da privacidade dos dados algo muito sério e por isso estabelecemos métodos de controle e medidas apropriadas para mitigar eventuais riscos.
O aceite a esta “Política de Privacidade” se dará de forma individual, por meio de autorização específica e para fins previamente definidos. O INDA não compartilha, divulga ou faz uso de informações pessoais para fins escusos aos autorizados pelos usuários dos nossos serviços.
Nossos usuários podem solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados dos nossos arquivos digitais. Para tanto, basta entrar em contato conosco no e-mail contato@inda.org.br, ou ainda, solicitar tal exclusão nos links específicos constantes em todas as nossas publicações e peças de comunicação ou em nosso site: www.inda.org.br.
Esta política de privacidade entra em vigor em 23 de julho de 2020, e vigerá por período indeterminado. Caso esta Política seja alterada, tal informação será comunicada a todos os funcionários, associados, parceiros e assinantes, por meio de informes específicos e terá sua publicação de maneira visível em todas as peças eletrônicas do INDA.
2. Identificação:
O “INSTITUTO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AÇO – INDA” é uma associação, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de Direito Privado distinta de seus membros, os quais não respondem por quaisquer das obrigações por ela contraída, e que se rege pelos seus estatutos sociais e pelas disposições legais aplicáveis à espécie.
3. Objetivos:
O Instituto tem como objetivos principais:
4. Associados do Instituto:
Podem ser admitidas como Associados do INDA apenas as empresas sediadas no território brasileiro, que integrem a rede nacional de distribuição de produtos siderúrgicos.
Consideram-se como empresas integrantes da rede nacional de distribuição de produtos siderúrgicos, todas aquelas que desenvolvam, tradicionalmente no país, as atividades de comercialização ou reprocessamento para fins de comercialização, através de centros de serviços, de produtos siderúrgicos planos e não-planos. Os critérios para aferição da tradicionalidade da empresa são definidos por meio de Resolução da Diretoria Executiva do Instituto.
5. Parceiros do Instituto:
Os parceiros são entidades congêneres de fomento e desenvolvimento do mercado de distribuição de produtos siderúrgicos, nacionais ou internacionais, com interesses em comum ou complementares com o Instituto, cujos acordos de cooperação mútua são estabelecidos por meio de Resolução da Diretoria Executiva.
6. Assinantes INDA:
Podem ser empresas, instituições não governamentais ou profissionais liberais que tenham interesses em adquirir as publicações periódicas do INDA. Para que não haja conflitos de interesses, a aferição para qualificação destes assinantes é definida por meio de Resolução da Diretoria Executiva do Instituto.
7. Serviços Prestados pelo Instituto:
8. Valores:
A gestão do Instituto, incluindo toda e qualquer tomada de decisão de lideranças, funcionários e colaboradores voluntários, deverá ser pautada pelos valores abaixo:
a) Absoluta confidencialidade dos dados individuais coletados, de forma a assegurar o anonimato das empresas e profissionais que tenham disponibilizado tais informações;
b) Compromisso com a verdade;
c) Qualidade da informação;
d) Valorização da diversidade;
e) União pela causa comum; e
f) Ética nas relações.
Parágrafo Primeiro: A conduta ética dos representantes de Membros, parceiros, funcionários e voluntários, bem como de integrantes do Conselho Diretor e Diretoria Executiva do Instituto, é regulada pelo Código de Ética do INDA aprovado pela Assembleia Geral dos membros Titulares desta Entidade em 24 de março de 2005. Este Código expressa as regras de conduta das pessoas, as regras de sigilo de informações manuseadas pelo Instituto e as regras de conflito de interesses.
Parágrafo Segundo: Todos os funcionários do Instituto, ao serem admitidos, passam por um rigoroso processo de integração, onde são disseminados os valores da Instituição, assim como, a importância da fidedignidade nas informações produzidas, sigilo e discrição na conduta. Todos os funcionários do INDA trabalham amparados por contrato específico de confidencialidade de dados, definindo claramente as responsabilidades dos agentes envolvidos.
9. Banco de Dados do Instituto:
O INDA é uma Instituição de representação empresarial portanto, todos os dados de pessoas físicas constantes em seus bancos de dados são tratados exclusivamente como representantes empresariais. Para constar nesses bancos de dados o profissional deve fazer solicitação específica à administração do Instituto aceitando os termos de utilização de informações.
Parágrafo Primeiro: Como as informações geradas pelo INDA são de caráter comercial, os interessados em participar, receber e opinar nos assuntos tratados pelo Instituto, devem aderir espontaneamente ao seu quadro associativo ou de assinantes. Dessa forma, o INDA não capta nem prospecta nenhum tipo de comunicação destinada à pessoa física.
Parágrafo Segundo: A utilização dos bancos de dados do INDA, destina-se única e exclusivamente à comunicação e envio de informações empresariais pertinentes ao setor de distribuição de produtos siderúrgicos.
Parágrafo Terceiro: A qualquer momento a empresa que solicitou a inclusão do nome de algum de seus profissionais em nossos bancos de dados, com expressa autorização dos mesmos, pode solicitar a imediata exclusão.
10. Tratamento e Utilização dos Dados:
Para fazer parte do banco de dados do INDA, a empresa associada, entidade parceira ou assinante das publicações periódicas, deve fazer tal solicitação com expressa autorização da pessoa natural que deverá receber nossas comunicações. Os bancos de dados do INDA são tratados da seguinte forma:
11. Segurança dos Dados:
Todos os Dados Pessoais são guardados nos servidores do próprio INDA ou de fornecedores especializados por ele contratados, em servidores externos ou “na nuvem”, sendo certo que, nestes casos, referidos fornecedores deverão obedecer a todas as disposições legais vigentes, no Brasil e nos países onde os servidores eventualmente estiverem localizados, aplicáveis à proteção de Dados Pessoais e aos serviços de armazenamento de dados.
O INDA e seus fornecedores utilizam diversos procedimentos e medidas de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, com o intuito de coibir a divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Não obstante o previsto acima, embora o INDA constantemente monitore seus sistemas, utilizando todos os esforços e meios aplicáveis e razoáveis para verificar vulnerabilidades e ataques, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas. Caso isso ocorra, o INDA adotará todas as medidas necessárias para solucionar eventuais problemas, nos termos de suas políticas internas e da LGPD.
12. Retenção de Dados Pessoais:
O INDA retém todos os dados fornecidos por seus associados, entidades parceiras e assinantes, inclusive os Dados Pessoais de seus colaboradores, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para o fornecimento de produtos e/ou execução de serviços.
O INDA reterá os Dados Pessoais e os manterá armazenados até o devido requerimento de sua exclusão, seguindo eventual definição dada no ato do Consentimento ou o tempo estabelecido de acordo com a Base Legal.
13. Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais:
O INDA apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante o expresso consentimento do Usuário.
As Bases Legais abrangem, para os fins desta Política:
(i) O Consentimento do Usuário, que deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a sua manifestação inequívoca de vontade;
(ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo INDA;
(iii) Quando necessário para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Usuário seja parte;
(iv) Para o exercício regular de direitos do INDA em processo judicial;
(v) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;
(vi) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do INDA ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
14. Direito de Administração dos Dados Pessoais:
O INDA oferece diversas opções para que o Usuário administre os seus Dados Pessoais, incluindo a sua exclusão e/ou correção, observado, no entanto, o direito do INDA de manter os dados ou negar a solicitação efetuada, nos termos que regem a LGPD. Dessa forma, o Usuário poderá:
(i) Excluir dados: o Usuário poderá solicitar a exclusão de todos ou alguns dos seus Dados Pessoais;
(ii) Alterar ou corrigir dados: o Usuário poderá editar ou solicitar a edição de seus Dados Pessoais, assim como solicitar atualizações, alterações ou correções em determinados casos, principalmente se eles estiverem desatualizados ou incorretos;
(iii) Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário poderá solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns dos seus Dados Pessoais, ou limitar a utilização destes.
As solicitações listadas acima poderão ser efetuadas nos meios disponibilizados pelo INDA no seu Site, ou através de contato com a nossa administração no e-mail: contato@inda.org.br. Tais pedidos serão avaliados e processados de acordo com as disposições da LGPD e com as políticas de prestação de serviços do INDA, considerando os direitos assegurados ao Usuário e ao INDA na referida legislação.
Uma vez requerida a exclusão dos Dados Pessoais, o INDA repassará a solicitação a seus Parceiros, para que estes também providenciem a retirada das informações de seu banco de dados. O pedido de exclusão, no entanto, não afetará as informações e bases de conhecimento de propriedade do INDA que tenham sido coletadas, enriquecidas ou aprendidas a partir dos comportamentos de uso do Site ou com uso de outras tecnologias, bem como aqueles dados oriundos de fontes legítimas ou públicas, sendo tais dados, informações e bases de conhecimento incorporados às bases de dados do INDA, sem qualquer restrição de uso ou limitação de tempo.
15. Vigência e Revisão da Política:
Esta Política é válida a partir de 23/07/2020 e vigerá por período indeterminado. Caso esta Política seja alterada, esta informação será comunicada a todos os funcionários, associados, parceiros e assinantes, por meio de informe específico e terá sua publicação de forma visível em todas as peças eletrônicas do INDA, sendo certo que a versão revisada será imediatamente publicada em seu Site e substituído o presente documento para todos os fins de direito, a partir da data da sua publicação.
16. Tolerância:
O não exercício ou a mera tolerância no exercício de qualquer direito constante desta Política não deverá ser interpretado como renúncia ou novação. A proibição, invalidade e/ou inexequibilidade de qualquer disposição contida neste documento não o invalidarão ou afetarão como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade.
17. Cessão:
O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes desta Política, sem prévia autorização da empresa associada, assinante ou parceira, e sem que esta solicitação seja aprovada pela Diretoria Executiva do Instituto.
18. Responsabilidades:
O Usuário se responsabiliza, perante o INDA e sua coletividade: (i) por todas as informações e Dados fornecidos, atestando que são corretos e verdadeiros; (ii) por não fornecer Dados Pessoais de terceiros, respondendo por eventuais danos sofridos pelo Instituto, seus Parceiros e Assinantes, bem como civil e criminalmente, nos termos da lei; e (iii) sempre que possível, relatar ao INDA todas e quaisquer irregularidades ou problemas relacionados à operação dos estudos realizados e informações geradas.
O INDA não se responsabilizam por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos da, Internet, sistemas, e/ou informações do Usuário ou de terceiros, nem são e nem serão responsáveis pela inobservância desta Política por parte do Usuário, incluindo suas posteriores alterações. Da mesma forma, o INDA não se responsabiliza por eventuais ataques, invasões, e/ou qualquer outro vazamento de Dados Pessoais oriundos de falhas na segurança dos aplicativos, link de Internet e/ou qualquer outra estrutura ou meio físico ou eletrônico utilizado pelo Usuário para acesso ao Site do INDA
19. Legislação Aplicável, Foro de Eleição e Mediação:
A presente Política é regida pela LGPD e demais leis vigentes na República Federativa no Brasil.
Fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer controvérsia com relação ao presente documento.
Em caso de qualquer incidente com Dados Pessoais, o INDA, desde já, nomeia a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) como Mediador apto a dirimir as questões envolvendo os Usuários.
20. Política de Cookies:
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